NR-10, por onde começar?

É Lei?… Quando começa?
É Lei e já começou. A Nova NR-10 entrou em vigor em 08/12/2004, data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A NR-10 é uma norma regulamentadora que determina condições de segurança aplicáveis não só às concessionárias de energia, mas também a TODOS os segmentos industriais e comerciais que direta ou indiretamente interagem em instalações e serviços com eletricidade.

Essa norma foi atualizada pelo Ministério do Trabalho através da Portaria nº 598/04 em 07-12-2004 e por ser de caráter OBRIGATÓRIO, todas as empresas devem procurar se adequar aos seus requisitos.

Já?
Embora a nova NR-10 já esteja em vigor, alguns itens importantes, exigem providências complexas e, conseqüentemente, entrarão em vigor, paulatinamente. O prazo já está correndo e há muito trabalho a fazer, para atender aos requisitos de conformidade da nova norma.

Mesmo nas instalações já existentes?
As instalações já existentes devem se enquadrar nas novas exigências, dentro dos prazos estabelecidos da nova NR-10. A nova norma estabelece prazos para o cumprimento de cada item, sendo que a grande maioria deles são de cumprimento imediato desde sua publicação em Dezembro de 2004 e, portanto, passível de auditoria pelo Ministério do Trabalho.

Quais os documentos necessários e quem são os responsáveis?
A nova NR-10 cria o Prontuário das Instalações Elétricas. Esse prontuário, contendo tanto os documentos relativos à instalação elétrica, quanto os relacionados aos trabalhos realizados nas instalações, deve ser organizado pela empresa e permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços em eletricidade.

Referente a documentação, é somente o prontuário ou ainda são necessários outros?
A nova NR-10 também institui o Relatório das Inspeções da Conformidade das Instalações, ao determinar que deve ser realizada uma auditoria na documentação e inspeção nas instalações elétricas da empresa. A partir dessa auditoria e dessa inspeção, elabora-se um relatório determinando todas as não conformidades encontradas e um cronograma de correção das não conformidades do próprio prontuário, bem como das instalações.

Já no projeto, há que se levar em conta a nova NR-10?
Essa é uma das inovações da nova NR-10, pois há requisitos de segurança e saúde dos trabalhadores que precisam ser incorporados às instalações, já na fase de projeto.

A nova NR-10 obriga o atendimento de outras normas?
Sim, pois ela reforça, para os locais de trabalho, a obrigatoriedade de prescrições de segurança contidas em outras normas da área elétrica, além de instituir medidas e procedimentos de proteção, criando mecanismos capazes de garantir a adequação das instalações às suas determinações e a manutenção dessas condições ao longo do tempo. Em seu item 10.1.2, pede que seja observada a normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes (no Brasil ABNT) e na sua falta as normas internacionais.

Todos os locais estão cobertos pela nova NR-10?
Praticamente em todos os lugares onde exista uma pessoa trabalhando, de forma a interagir direta ou indiretamente em instalações elétricas, a Nova NR-10 deverá ser aplicada.

A nova NR-10 abrange tudo, do projeto à manutenção?
Exatamente. O campo da nova NR-10 é amplo, incluindo as etapas de projeto, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.

Os cursos da nova NR-10 são obrigatórios?
A nova NR-10 estabelece cursos obrigatórios para a capacitação profissional:
• Curso Básico – Segurança e Instalações e Serviços em Eletricidade, para trabalhadores autorizados, com carga horária mínima de 40 horas.
• Curso Complementar – Segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP) e em suas proximidades, com carga horária mínima de 40 horas, que tem, como pré-requisito, a participação, com aproveitamento satisfatório, no Curso Básico.

:: RISCOS DE ACIDENTES ELÉTRICOS

A eletricidade é silenciosa, invisível e inodora, mas apresenta um grande potencial de acidentes e, infelizmente, conforme demonstram as estatísticas, o acidente elétrico quase sempre deixa grandes sequelas e pode causar até a morte.

Basicamente, o resultado da falta de prevenção envolvendo eletricidade resulta na exposição aos dois agentes físicos de risco: CHOQUE e ARCO ELÉTRICO.

:: RESPONSABILIDADES

O não-atendimento da legislação pode levar ao pagamento de pesadas multas, além de responsabilizar CIVIL e CRIMINALMENTE as empresas e seus líderes em caso de acidentes.

Portanto cabe aos Gerentes, Supervisores e SESMT (Serviço Especializado de Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho) a cobrança constante para sua adequação.

A revisão da NR-10 divide as responsabilidades para os contratantes e seus contratados.

Será que esta lei vai mesmo emplacar?
Sem dúvida. A nova NR-10 levou mais de dois anos para ser elaborada e é resultado de uma comissão tripartite, envolvendo o governo, os empregadores e os empregados. Ela está em sintonia com as atuais regulamentações de segurança já em vigor nos países desenvolvidos.

Alguns cuidados com o seu EPI individual:

Uso e Cuidado das Luvas Isolantes: O cuidado e uso adequado destes produtos são
essenciais para a segurança do usuário. As luvas devem ser inspecionadas visualmente no mínimo uma vez ao dia. Cada inspeção deve incluir o interior e a superfície externa.
As luvas podem ser danificadas por produtos químicos, especialmente à base de petróleo, como: óleos, gasolina, fluído hidráulico, inibidores, cremes, massas e pomadas. Se houver contato com esses ou outros produtos, a contaminação deve ser limpa imediatamente usando-se sabonete neutro. Depois de lavadas, devem ser enxaguadas minuciosamente com água limpa e secadas ao ar.
Se algum sinal de dano físico ou deterioração for observado, como inchamento, amolecimento, endurecimento, pegajosidade, deterioração por ação de ozônio ou luz solar, estas não deverão ser utilizadas.
As luvas devem ser armazenadas na embalagem protetora quando não estiverem sendo utilizadas.
O usuário estará seguro seguindo as práticas e os procedimentos de trabalho. Anéis, relógios, jóias e objetos afiados devem ser evitados com o uso de luvas de borracha.

– Armazenamento: As luvas devem ser armazenadas do seguinte modo e nas seguintes condições:

a) Acondicionadas em caixas de papelão, com o lado da etiqueta para fora;

b) Não devem ser dobradas, enrugadas, comprimidas ou submetidas a qualquer solicitação que possa causar alongamento ou compressão;

c) Em locais livres de ozônio, produtos químicos, óleos, solventes, vapores prejudiciais e descargas elétricas;

d) Fora de ação direta e afastadas da irradiação de qualquer fonte de calor;

e) Em locais com temperatura ambiente não superior a 35°C.

A DATALINK, quando fornece qualquer ferramenta, é enviado juntamente o Laudo de Testes, contendo todos os ensaios de rotina pertinentes, e garante a mesma contra todos e quaisquer defeitos de fabricação por um período de 12 meses, a contar da data de emissão da nota fiscal, desde que submetido ao uso e conservação normais.

Mesmo dentro do período de garantia, e principalmente após este, os equipamentos devem ser inspecionados, segundo a NR-10.

Entretanto, esclarecemos que a periodicidade das inspeções dos equipamentos fornecidos pela DATALINK deverá ser definida preferencialmente pelos usuários dos mesmos, baseando-se principalmente na frequência de utilização.

 

 

– VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO:

Todos os dias trabalhadores de diversas
áreas de manutenção, serviços e

indústrias se expõem a riscos que podem causar graves acidentes ou até mesmo a
morte. Num momento de contato com um flash de arco elétrico, faísca de fogo ou
respingo de metal, uma vestimenta comum pode ser o princípio da queimadura e
continuar a queimar mesmo depois que o fator que iniciou o fogo tenha sido
removido, ampliando ainda mais as conseqüências do acidente.

Foi por isso que o Ministério do
trabalho regulamentou o uso de vestimentas antichama através da Norma
Regulamentadora 10 (NR 10),

Áreas de Risco: Fogo Repentino; Arco
elétrico; Metais fundidos e solda; Incêndio Florestal.